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Ciências Forenses Auxiliando a Justiça - Fonoaudiologia Forense

Nossa coluna trata de um tema de extrema relevância para os operadores do direito. A ciência forense tem sido popularizada em séries norte-americanas como Dexter, CSI, Bones, etc, que estimulam a curiosidade dos espectadores e demonstram o quão importante é seu uso.

Apesar de um tanto quanto cinematográficas, estas séries introduzem o espectador ao conjunto de conhecimentos técnicos e científicos que podem ser utilizados na busca pela verdade real. Nosso papel aqui é trazer aos leitores conhecimentos sobre as diversas ciências utilizadas no âmbito forense, como e quando elas podem ser solicitadas, bem como os últimos avanços na área, visando um princípio não do direito, mas da vida moderna, o “princípio da celeridade pontual”, ou seja, de forma objetiva e concisa.

Dando início a este ciclo, a área escolhida foi a Fonoaudiologia Forense. Talvez neste momento você, leitor, possa se perguntar se já ouviu falar desta área e, sem dúvida, este é o nosso objetivo. A Fonoaudiologia é uma profissão que foi regulamentada pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, e pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982. Apesar de seu nascimento tão recente, tem uma atuação bem consolidada nas áreas da saúde e da educação. Questões envolvendo a voz, a fala, a audição e a linguagem são de domínio da fonoaudiologia e, por isso, várias demandas judiciais têm se utilizado dos conhecimentos do fonoaudiólogo perito.

Com o advento das interceptações telefônicas, uma grande quantidade de áudios passou a ter o status de prova em processos. A transcrição correta desses diálogos e a identificação daqueles que falam é essencial para as partes e para a fundamentação da sentença. Com isso o fonoaudiólogo especialista em voz (o Conselho Federal de Fonoaudiologia emite títulos de especialização a partir de um processo extremamente rígido de avaliação do profissional) se destacou nesta área, inclusive participando do curso promovido pela SENASP para peritos oficiais e federais, com diversos profissionais em seu corpo docente. O exame de identificação de falantes utiliza softwares especializados e requer a análise de parâmetros acústicos e perceptuais, onde se faz necessário um profundo conhecimento acerca da fisiologia da fonação e do uso da linguagem.

Contudo, a fonoaudiologia forense não se restringe ao exame de identificação de falantes. Assim como os avanços tecnológicos facilitaram a interceptação telefônica e o armazenamento desses arquivos, estes avanços também incrementaram o uso de câmeras de segurança, os conhecidos CFTV (circuito fechado de TV), o que acarretou em uma grande quantidade de imagens sendo utilizadas em investigações e em processos. Muitas vezes é necessário o exame pericial para a identificação dos suspeitos. A identificação pela face é o exame realizado pelo profissional especialista em motricidade orofacial. Este profissional também é solicitado em lides envolvendo a utilização de aparelhos ortodônticos, onde há disfunção muscular orofacial, por exemplo.

Na área trabalhista as demandas envolvendo o uso da voz profissional trazem as questões relacionadas à capacidade laborativa e aquisição de patologias.

Em concursos para professor da rede pública na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, uma das etapas do certame envolve a avaliação da voz. O candidato reprovado neste exame, no uso de seus direitos, pode solicitar a perícia para verificação de sua capacidade laborativa no que diz respeito ao uso da voz em sala de aula. O fonoaudiólogo perito, especialista em voz, é o profissional solicitado neste caso. Não menos comum é a ocorrência de ex-funcionários de empresas de telemarketing alegando que adquiriram lesão em pregas vocais em decorrência do uso inadequado da voz durante o período trabalhado. Ainda na área trabalhista, um dos exames mais solicitados diz respeito às perdas auditivas induzidas por ruído (PAIR). Casos em que há suspeita de simulação dessa perda auditiva ou, de descumprimento da legislação pertinente aos cuidados na preservação da audição do trabalhador por parte da empresa, são matérias pertinentes ao fonoaudiólogo especialista em audiologia.

Outras demandas envolvem fonoaudiólogos especialistas na atuação hospitalar e na área escolar, mas em cumprimento ao nosso “princípio da celeridade pontual”, acreditamos ter pontuado a importância da fonoaudiologia dentro das ciências forenses dando um panorama de como esta especialidade pode contribuir com a Justiça.

Autora: Mônica Azzariti

Fonte: IPEBJ

FSI Brasil - Forensic Sciences Investigation: Primeira Unidade Privada de Estudo, Pesquisa e Extensão Investigativa com atuação na grande Área Forense no Brasil. Oferecendo os serviços de Pesquisa, Assistência Técnica (Perícia), Consultoria e Treinamentos, o FSI Brasil conta com laboratórios multidisciplinares em Ciências Forenses, Ciências Sociais Aplicada e Ciências Comportamentais

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Brazilian Journal Of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics: O Brazilian Journal of Forensic Sciences - BJFS, única revista na América Latina com essa abrangência, tem como objetivo divulgar e valorizar a produção científica em ciências forenses , direito médico, odontológico e da saúde e bioética, expondo as novas tecnologias e metodologias empregadas em diversas situações, incentivando a interação multidisciplinar no campo dessas ciências.

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