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Ciências Forenses para a Justiça

Nos últimos anos temos visto uma grande empolgação quanto às áreas das ciências forenses, com a proliferação de cursos mais sérios nesta seara e a divulgação de áreas ainda pouco exploradas no Brasil, como a psicologia investigativa, psicologia comportamental, vitimologia, etc. O perfil criminal, como foco, passou a ser tratado com mais importância e seriedade junto a comunidade judiciária.

Mas como área mais conhecida pela sua difusão nos meios de comunicação, temos a criminalística, a ciência que é utilizada principalmente para a elucidação da dinâmica de um local de crime e através desta, buscar a identificação dos personagens envolvidos neste fato (vítimas, autores, etc), para tanto, vários ramos da ciência são utilizados, como a física, química, biologia, matemática, fonoaudiologia, grafotécnica, balística, medicina, veterinária, etc.

Em toda sociedade democrática e moderna, a criminalística é independente e autônoma, e contribui como um dos sustentáculos da manutenção do Estado Democrático de Direito.

Garante a todo cidadão, dentro do devido processo legal, o exercício de suas garantias constitucionais por meio de provas obtidas com a aplicação de tecnologia adequada, métodos e procedimentos respaldados na ciência. A capacidade da criminalística de dar respostas à justiça está diretamente relacionada com a correta preservação e isolamento do local de crime, pois hoje em dia, muito mais que em tempos idos, o micro vestígio tem se mostrado cada vez mais importante para indicar com propriedade se algum indivíduo esteve ou não em uma cena de crime.

Ao mesmo tempo que, as condições de análises e exames, nessa área, se tornaram mais sensíveis, as possibilidades de contaminação e destruição das micro evidências aumentaram dificultando o encontro de um vestígio idôneo. A utilização de cálculos, de exames de estruturas, da identificação de elementos, da causa do ferimento ou morte, etc. dá à justiça a segurança do da descrição do fato ocorrido, da qualificação, da natureza da ocorrência, sem a subjetividade de uma testemunha que poderia se equivocar quanto aos fatos. As ciências forenses têm esta atribuição e por mais de um século tem mostrado sua eficiência, quando fatores de interferências são subtraídos, quer seja da cena, quer seja de influências outras, não encontradas no ideal do Estado Democrático de Direito.

Temos no Brasil um grande problema quanto à falta de preservação e do isolamento de local de crime, indo desde o desconhecimento destes fatores importantes, até mesmo por não conseguir identificar que estes itens são diferentes e requerem método e técnica para a execução.

Os primeiros policiais a chegarem no local são aqueles que iniciaram os procedimentos e adotaram os métodos necessários para a preservação e isolamento. O simples ato de tentar identificar a vítima através da manipulação do cadáver já deixará vestígios do “profissional” que revistou a vítima, bem como contaminará e modificará no mínimo as condições em que se encontrava o corpo, impossibilitando ou mesmo modificando a identificação pelo perito criminal da dinâmica do local e as interações existentes.

Dentre os princípios da criminalística, o primeiro e que norteia se não no todo, em grande parte, os trabalhos dos peritos criminais é o que diz “Todo o contato deixa uma marca” (Locard, E.) e hoje, mais que na primeira metade do século XX quando viveu Locard, este contato está sendo analisado no micromundo físico, químico e biológico. Equipamentos como os microscópios eletrônicos de varredura, que além da identificação elementar, chegam a um aumento da magnitude de 1.000.000 de vezes, cromatógrafos acoplados a espectrômetros de massa detectando uma parte por bilhão ou mesmo no exame de DNA, onde o grau de detecção é de 0,000000001g de DNA íntegro, estes exemplos servem como uma pequena amostra do grau de sensibilidade dos equipamentos atuais nas três áreas mencionadas nos parágrafos anteriores e utilizados na área forense.

As duas maiores preocupações da população 1 , atualmente, são saúde e segurança pública. “Enquanto o índice de solução dos homicídios nos Estados Unidos é de 65% e no Reino Unido, 90%, por aqui, a única estimativa foi feita em 2010, em cinco capitais. O resultado é que de 5 a 8% dos assassinos sejam punidos. Ou seja, mais de 90% nunca são descobertos.” 2 É certo que no grau de resolução estão envolvidos vários setores da segurança pública, mas a falta da prova técnico científica torna nulo a quase totalidade dos processos e vemos que nos países acima mencionados a Polícia Técnico Científica e a seriedade que nestes países se desenvolve a boa técnica pericial, a atualização e fiscalização quanto à preservação e o isolamento executado pelos policiais que primeiro chegaram ao local.

O respeito que estes policiais dispensam às normas técnicas, da não invasão do local e da execução pericial com tranquilidade, atualização e tempo são resultados de uma política de segurança pública integrada e séria entre todos os Órgãos policiais. Assim ter a tranquilidade em todos os sentidos, onde com o profissional respeitado e valorizado terá condições de trabalho sem pressões extraprofissionais. Com tempo para trabalhar terá condições de buscar as respostas técnico-científicas para a elucidação do caso, podendo primar pela qualidade do laudo emitido, com nível científico que reflita a alta qualidade que somente será alcançada com constante atualização, pois não se faz ciência ou cientistas com o conhecimento estagnado.

A ciência é imparcial e ao mesmo tempo dá o direito ao contraditório pela sua própria natureza e definição: “é todo um conjunto de atitudes e atividades racionais, dirigidas ao sistemático conhecimento com objeto limitado, capaz de ser submetido à verificação” (Trujillo Ferrari).

Portanto, a utilização da ciência traz a imparcialidade no trato da prova, não há como burlar a análise baseada na ciência e com isto dará ao cidadão a plena condição de defesa e/ou ao

 

Autores:

Adilson Pereira. Físico. Perito Criminal. Coordenador e docente do IPEBJ.

Margaret Mitico Inada Pereira. Biomédica. Perito Criminal. Coordenadora e docente do IPEBJ.

Tânia Mara Volpe Miele. Advogada e Biomédica. Diretora do IPEBJ e Coordenadora do FSI Brasil – Forensic Science Investigation.

Fonte: IPEBJ

FSI Brasil - Forensic Sciences Investigation: Primeira Unidade Privada de Estudo, Pesquisa e Extensão Investigativa com atuação na grande Área Forense no Brasil. Oferecendo os serviços de Pesquisa, Assistência Técnica (Perícia), Consultoria e Treinamentos, o FSI Brasil conta com laboratórios multidisciplinares em Ciências Forenses, Ciências Sociais Aplicada e Ciências Comportamentais

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Brazilian Journal Of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics: O Brazilian Journal of Forensic Sciences - BJFS, única revista na América Latina com essa abrangência, tem como objetivo divulgar e valorizar a produção científica em ciências forenses , direito médico, odontológico e da saúde e bioética, expondo as novas tecnologias e metodologias empregadas em diversas situações, incentivando a interação multidisciplinar no campo dessas ciências.

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