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O Financiamento do Sistema de Saúde Brasileiro à Luz das Estatísticas Mundiais de Saúde

The Financing of the Brazilian Health System in the Light of World Health Statistics

Celso Barberato Celso Barberato
celsobarberato@hotmail.com
, Carla Aparecida Arena Ventura, Isabel Amélia Costa Mendes, Simone De Godoy Costa, Leila Maria Marchi Alves Ancheschi

 

Volume 6  -  Número 3

Received 05/03/2017; Published Online 30/06/2017

DOI http://dx.doi.org/10.17063/bjfs6(3)y2017421

Idioma Português

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Resumo

Conquanto a constituição federal do Brasil assegure a todos o direito à saúde, o que se percebe é que tal direito, hodiernamente, não tem atingido a sua plena eficácia social. Diversas são as causas apontadas para a ineficácia social do direito à saúde, dentre as quais, se destaca um suposto subfinanciamento do setor público. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo identificar o valor do investimento do Estado brasileiro em ações e serviços de saúde, embasando-se na seguinte pergunta de pesquisa: Qual é o valor anual médio per capita, em Reais, investido pelo Brasil nas ações e serviços públicos de saúde? Para responder a tal indagação foram coletados e analisados diversos indicadores-chave divulgados pela Organização Mundial da Saúde e pelo Banco Mundial. Ao final, se chegou à conclusão de que o valor anual médio per capita em Reais investido pelo Brasil na área de saúde pública, no período de 2005 a 2012, foi de R$ 1.118,77. Outrossim, inferiu-se que, ante inexistência de um montante paradigmático de gastos públicos com saúde universalmente aceito, não é possível se afirmar, com certeza, que o setor público de saúde do Brasil é subfinanciado, fato que, contudo, não pode servir de fundamento para que mais recursos não sejam destinados ao setor, porquanto também não é possível se afirmar que a saúde pública brasileira não é subfinanciada.

Palavras-chave Direito à saúde; Efetividade; Financiamento governamental

Abstract

Although the federal constitution of Brazil assures everyone the right to health, what is perceived is that this right, nowadays, has not reached its full social effectiveness. There are several reasons for the social inefficiency of the right to health, among which the alleged under-funding of the public sector stands out. In this context, the objective of this study is to identify the value of the Brazilian states investment in healthcare actions and services, based on the following research question: What is the average annual per capita value in Reais invested by Brazil in actions And public health services? To answer this question, a number of key indicators were collected and analyzed by the World Health Organization and the World Bank. In the end, it was concluded that the average annual per capita value invested by Brazil in the area of public health in the period 2005 to 2012 was R$ 1,118.77. Moreover, it has been inferred that, in the absence of a paradigmatic amount of public expenditures with universally accepted health, it is not possible to say with certainty that Brazils public health sector is underfunded, a fact that, however, can not serve as More resources are not destined to the sector, since it is also not possible to affirm that Brazilian public health is not underfunded.

Keywords Right to Health; Effectiveness; Financing Government

nada

Palabras chaves