A decisão provisória determina que a aplicação dessa regra seja suspensa até que haja uma decisão definitiva. Essa decisão liminar ainda pode ser contestada.
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O debate tomou corpo no mês passado, motivado pelo assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19, morto por um adolescente de 17 anos, em um assalto na porta de casa, no Belém, zona leste de São Paulo.
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O promotor foi o primeiro a falar no quinto dia do julgamento dos quatro réus acusados de envolvimento na morte do casal, ocorrida em 1996.
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Os médicos são Adilson Prando e José Luiz Cury Marins, donos da RMC, empresa responsável pelas ressonâncias dentro do hospital, e seus filhos Patrícia Prando Cardia e Marcos Marins, que trabalham na administração da RMC.
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Voltando do 19º Congresso Mundial de Direito Médico no aeroporto de Brasília me interei do que aconteceu dia 09 de agosto no Cais da Vila Nova com relação ao paciente colostomizado. Lendo a repor...
No dia 28 de maio, a presidenta da República sancionou a Lei 12.654 que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, alterando, para tanto, as Leis nos 12.037, Lei de Identi...
Autor: FERNANDO CAPEZ
A violência assusta a todos nós.
O sono interrompido por meliantes invadindo nosso lar. O semáforo que tarda a sinalizar a...
Autor: Ricardo Emílio Pereira Salviano
A atual discussão sobre a reforma do Código Florestal, que tramita no Congresso Nacional, de relatoria do deputado federal Aldo Rebelo, nos remete à obra