CRIME ORGANIZADO OU ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA:

 

 

 

Apesar de ter feito parte da história da humanidade, nunca a organização criminosa havia tido, como ultimamente, caráter profissional e empresarial ao se estruturar, mas projetou-se, em cada época, conforme o momento histórico cultural da sociedade. Não é o maior ou menor desenvolvimento econômico de cada país que leva à organização criminosa, muito menos a situação socioeconômica das pessoas, como, por exemplo, pobreza e analfabetismo, mas certos sistemas econômicos, avançados quanto à tecnologia, aos meios de comunicação e de transporte, “num conjunto harmônico indicativo do desenvolvimento global,” favoráveis ao aparecimento de tipos criminosos[1].

Estamos numa fase de globalização da economia e, em virtude da interligação dos   países,  pelos   avanços   tecnológicos,   tivemos  com  esta,  um  crescimento  das organizações criminosas e, conseqüentemente, do crime organizado, com a formação, agora, de “bandos”, ou seja, organizações criminosas estáveis e empresariais. Isso acontece na virada do século XX para o século XXI.

A Lei nº 9.034/95[2]  foi  o primeiro passo para disciplinar juridicamente, no Brasil,  a macrocriminalidade[3] empresarial. Recebeu o nome de Organização Criminosa ou Crime Organizado. É produto da criminalidade associativa no mais elevado grau, tremendamente sofisticada, onde as normas existentes são insuficientes para uma adequada intervenção, sendo necessário, para entendê-las, fazermos uma interpretação ampliativa e restritiva. Do ponto de vista formal, apresenta-se mal-estruturada, pois os seus treze artigos foram distribuídos em três capítulos: o primeiro traz dois artigos; o segundo, um artigo; o terceiro, os demais. Traz também incompletudes do ponto de vista do conteúdo.

Verifica-se em outras experiências – acrescentados os modos profissional e empresarial de se organizarem –, o surgimento, no final da década de 1970, na China[4], do crime de gangue[5]. Em outros países, como em Portugal, aparece, no Código Penal de 1982, o crime de associação criminosa – artigos 287º e 288º, inspirados no código penal napoleônico de 1810, artigo 266º[6]. A autoria e a co-participação eram estabelecidas aos pequenos crimes. Na Espanha também existe o crime de associação, inserido na parte especial do Código Penal, e o crime organizado, nas leis especiais, como ocorre na Itália[7], artigo 416-bis do Código Penal italiano de 1982[8] e demais leis especiais. A Colômbia, o Paraguai e a Bolívia são países propícios, por serem subdesenvolvidos, à prática de crimes organizados.

A partir da investigação realizada, constatamos a existência da chamada máfia[9]

italiana moderna[10] – surgida no século XVIII – a qual pode ser considerada a raiz do crime organizado ocidental, originada do impulso em defesa dos camponeses sicilianos, altamente explorados e impossibilitados de modificar suas condições socioeconômicas, em virtude do feudalismo vigorante na época. Inicialmente tinham como finalidade ajudar a sociedade e fazer o bem a todos. Com o passar do tempo, a máfia começou a se transformar numa organização criminosa, pois alguns de seus membros foram atraídos pela criminalidade, em virtude do lucro fácil, estando envolvidos, nos dias de hoje, principalmente com tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro e extorsão. Seu código sempre foi a omertá, ou seja, “lei do silêncio”, e os mafiosos eram chamados de homens de honra[11]. A máfia dominou a Sicília política e economicamente por volta de 1920 e espalhou-se por algumas cidades norte-americanas, organizando-se com o nome de La Cosa Nostra (LCN). Conseguiu sobreviver por longo tempo (até 1992 – conexo à morte do Juiz Giovanni Falcone)[12], devido à proteção das elites políticas. Solidificou-se nas organizações criminosas que visam ao lucro ilícito, descompromissado social ou politicamente.

Achamos oportuno citar outras máfias[13] atuantes em vários países e suas principais atividades:

a) Organizacija[14], na Rússia  –  atualmente a mais perigosa – distribui, no geral,

aos países, armas nucleares, petróleo e gás, envolvendo-se, ainda, com o narcotráfico, prostituição, extorsão;

b) Tríade Chinesa[15], na China – Hong Kong, Taiwan e Pequim –, ministra  “a heroína e o ópio produzidos no chamado Triângulo de Ouro: Tailândia, Birmânia e Laos. (...) opera com o contrabando, a prostituição, controla o mercado de trabalho, mão-de-obra em Hong Kong e Taiwan”[16];

c) Narcocartéis[17], na Colômbia – Cali e Medelyn –, fornecem cocaína; 

d) Cosa   Nostra   Americana[18],  nos  Estados  Unidos  –  New  York,  Miami  e Chicago –, movimenta o tráfico de drogas e armas, prostituição, extorsão;

e) Yacuza[19], no Japão – explora tráfico de drogas e imigrantes, prostituição, mercado pornográfico, extorsão.

Todas  essas  organizações  têm  por  objetivo  controlar  a  sociedade e anular a

cidadania. Trabalham em rede movimentando ¼ do capital do mundo, transformado[20] de ilícito em lícito para ocultar sua origem, sendo que o poder de cada uma é medido pela concentração do capital ilegal, distribuição de drogas, contrabando, etc., e não mais pelo domínio territorial. Atuam sem fronteiras, na busca de novos mercados, isto é, são transnacionais.

Com relação ao nosso país, observa-se que houve mafiosos italianos – como Tomazo Buscheta, preso em 1972, no Brasil – que, aparentemente, tinham o objetivo de fixar a máfia no país. Em 1976, o legislador, procurando se adequar ao progresso da criminalidade e no afã de sua repressão, criou a Lei nº 6.368 que traz, no artigo14[21], a figura típica da quadrilha ou bando envolvida no tráfico ilícito.

Assim, várias pessoas estrangeiras, envolvidas com organizações criminosas internacionais, foram infiltrando-se no país para movimentar esse mercado. Até a década de 1980, o Brasil foi considerado um país de rota de tráfico de drogas colombianas, abastecedor de produtos químicos para seu refino e posteriormente passou a ser um mercado consumidor. “Nos últimos cinco anos, tivemos trinta casos de extradição: eram criminosos ligados à Máfia[22], ou como em caso recente ocorrido em São Paulo, à Yacuza”[23]. Em 1985, nosso país, depois de ter participado do 7º Congresso para a Prevenção ao Delito e Tratamento do Delinqüente, ocorrido em Milão, resolveu atrair para si o combate ao referido crime.

Devido à ânsia do legislador em reprimir a continuidade da evolução criminosa, a criação da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, de afogadilho, alterou a pena de vários crimes, inclusive o da quadrilha ou bando no artigo 8º e parágrafo único[24], sem uma análise adequada feita por juristas e pela sociedade.

Tivemos a inauguração de um sistema de controle e fiscalização de operações financeiras com o advento da Lei nº 9.613, de 1º de março de 1998, na busca de reprimir a “lavagem de capitais”, uma vez que o nosso país é ponto importante na lavagem[25] de capitais sujos, dada a existência de um sistema bancário frágil, sem controles interno e internacional, e sem permissão de ingresso das autoridades investigadoras dentro dele. Concentramos cerca de “17% das contas bancárias dos narcotraficantes”[26].

Incansável no combate da organização criminosa, criou o legislador a Lei        nº 9.807, de 13 de julho de 1999, estabelecendo normas de proteção especial às vítimas, testemunhas ameaçadas, acusados e réus que espontaneamente vêm ajudando a autoridade policial em suas investigações e nos processos criminais relativos a organizações criminosas, procurando desbancá-las.

Pelo exposto, observa-se a grande preocupação do legislador em combater a organização criminosa, a fim de resguardar a ordem e a paz social. Devemos esse fato ao sistema político em vigor, ou seja, o democrático [27], o qual vigora desde a 2ª Guerra Mundial. O ser humano é deveras complexo, sendo simultaneamente individual e social. O sistema democrático é o mais apropriado para executar os seus direitos fundamentais: o povo governa através dos seus representantes. A pessoa humana conseguiu fazer valer seus direitos fundamentais através do regime democrático.

Como conseqüência desse regime, o Estado é visto como um meio para a pessoa humana, a qual  é  o  princípio  e  o  fim  do Estado. Podemos, portanto, afirmar que o  Estado existe para dar condições à pessoa humana de se realizar, de ter segurança, de alcançar a paz, ou seja, ele é necessário para atingir-se o bem comum – bem de todos naquilo que todos nós temos em comum: a dignidade[28]. Essa constatação é fruto de uma construção teórica onde se destacam Locke, Rousseau e Montesquieu[29].

Apesar de estarmos num período onde a alta tecnologia impera, não podemos nos esquecer de que o fundamento de todo esse arcabouço criminoso jaz nos primórdios da história do homem. A verdade é que a existência de associações criminosas permeia toda a História. Observa-se, por exemplo, que na antigüidade greco-romana existiam associações de criminosos com fins políticos (trama, conluio, traição), cabendo a elas persecução na forma pública por atentar contra a ordem social, como o perduellio[30], considerado ponto de partida para o desenvolvimento dos delitos políticos,crimes contra “a majestade e a segurança interna e externa da civitas”[31] –primeiro período da história dos crimes políticos no direito romano. Foi absorvido pelo crimen maiestatis ou crime de lesa-majestade, no final da fase da república e início do império, após grave crise política e institucional, tendo sua noção ampliada com o fim de proteger apenas a pessoa do imperador – segundo período da história dos crimes políticos –, enquanto que os outros crimes, praticados contra o indivíduo, eram punidos pelo particular ofendido. Durante a evolução legislativa[32], observamos a degeneração do crime coletivo, havendo a necessidade da sua reconstrução. Surge daí o sistema de crimes violentos, estando nele incluído o bando armado.

Nas Idades Média e Moderna, persistiu a severidade quanto à repressão, isto é, os crimes dessa natureza eram punidos com pena de morte. No século XVIII, durante o Iluminismo, houve uma modificação profunda no delito de lesa-majestade, com o abrandamento de suas penas[33]. Nessa época, os bandos se reuniam em segredo (conventículas – que, no direito romano, era a reunião noturna com fins políticos, ou seja, para ofender o Príncipe ou o Estado) com outros fins, isto é, prática de roubos, saques, recebimento de dinheiro por causa do trabalho exercido pela execução do crime, etc., formando o crime de associação, que passou a ser considerado, já na Idade Contemporânea, não mais como delito de lesa-majestade e sim como delito político[34]. Após a Revolução Francesa, com a figura napoleônica da “associação de malfeitores”, dada a percepção da formação de organizações estáveis de bandos, criou-se uma nova visão sobre os crimes contra o Estado, os quais passaram a ser punidos com menos severidade. Foi o terceiro período da história dos crimes políticos.

Retomando a questão em termos nacionais, consideramos que a quadrilha, devido ao caráter de estabilidade,  é o passo inicial para se formarem as organizações criminosas. A primeira quadrilha ou bando conhecida, no Brasil, foi a dos cangaceiros do sertão nordestino e, depois, a dos bandoleiros[35]. No início agiam durante a noite, em localidades remotas, passando posteriormente a atacar, a qualquer hora do dia, cidades e comarcas.

Para a existência da quadrilha, basta a simples associação de mais de três pessoas, ou seja, no mínimo quatro pessoas, não necessitando do início da execução do fato ilícito planejado por eles. É conceituada por Nélson Hungria como “a reunião estável ou permanente (que não significa perpétua), para o fim de perpetração de uma indeterminada série de crimes”[36].

Consideramos tratar-se, referido crime, de algo novo com relação ao caráter de estabilidade, não um fato totalmente estranho à nossa realidade. Portanto, os bandos existiram em todas as épocas, mas com atitudes diferentes, ou seja, em 1830 e 1890, formavam-se bandos momentâneos, enquanto que em 1940 passaram a se apresentar como bandos estáveis.

O  Código Criminal do Império do Brasil[37] – 1830 –, mantendo a orientação das Ordenações Filipinas[38], trouxe os crimes de rebelião (artigo 110 – reunião de mais de vinte mil pessoas), sedição ( artigo 111 – reunião armada de mais de vinte pessoas) e, no lugar da assuada, o ajuntamento illicito (artigo 285[39] – reunião de três ou mais pessoas, ajudando-se mutuamente, com o fim de cometerem delito) – crimes políticos.

O  Código  Penal  da  República[40]  de  1890  apresentou,  no  Livro II,  Título II, Capítulo  II,  artigo  119[41],  o  Crime  de  Ajuntamento  Illicito  –  crime  político. Essa divisão foi “mantida na Consolidação das Leis Penais de 1932”[42].

No Código Penal de 1940, que não traz mais a figura dos crimes políticos[43] no seu interior e sim em legislação extravagante, percebemos que o Crime de Ajuntamento Illicito, do Código anterior, foi substituído pelo Crime de Quadrilha ou Bando[44], artigo 288, estando no Título IX, Dos Crimes Contra a Paz Pública, por influência do Código Penal francês, artigo 265[45]. O referido tipo penal é suficiente para resolver a prática de condutas criminosas organizadas durante essa época, no país, dada a evolução sofrida pela sociedade. Alguns indivíduos, incapazes de sobreviverem na sociedade por meios honestos, formaram associações estáveis para praticar crimes e, impulsionados pela união de forças, foram destemidos e se entregaram aos possíveis riscos. Eram homens impiedosos, insensíveis eticamente, imorais, sem credo, sem lei e popularmente conhecidos como gângsteres.

No entanto, nos moldes de hoje, o início da criminalidade organizada de modo empresarial pelas organizações criminosas, no nosso país, ocorreu em meados de 1960, no período do regime militar, através das ligações dos presos comuns com os presos políticos dentro do presídio de Ilha Grande – Rio de Janeiro. Estes ensinaram àqueles formas de organização empresarial[46].

A organização criminosa no Brasil, mencionada na Lei nº 9.034/95, é nova, complexa e somente na aparência tem afinidades com a quadrilha ou bando[47].

Apesar das imperfeições dessa Lei, o Estado, através do Poder Legislativo, age para resguardar a paz da pessoa humana. Vivemos numa democracia sempre imperfeita, mas passível de aperfeiçoamento.

A organização criminosa e o seu respectivo crime organizado nasceram “dentro de uma sociedade em decomposição e, aproximando-se do século XXI, quem sabe tenhamos o consolo de estar assistindo aos gemidos das dores do parto para o nascimento de um mundo novo”[48].

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