Legislação
- Código de Ética da Odontologia
- NR32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde
- Lei n. 10294, de 20 de abril de 1999
- Lei n. 10241, de 17 de março de 1999
- Lei n. 8078, de 11 de setembro de 1990
- Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990
- Código Sanitário do Estado de São Paulo
- Humanização em Saúde
- Código de Saúde do Estado de São Paulo
- Constituição Federal de 1988
- Código de Defesa do Consumidor
- Lei de Biosseguranca - Lei 11105/05 | Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
- Lei Federal altera a Lei 9.434/97
- Resolução CFM nº 1851
- RESOLUÇÃO CFM Nº 1.823/2007
- Portaria MS/GM nº 1345
- MOÇÃO Nº 005, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008
- LEI Nº 11.686, DE 2 JUNHO DE 2008.
- PORTARIA Nº 140, DE 10 DE JULHO DE 2008
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 11 DE JULHO DE 2008
Ribeirão Preto - São Paulo - (16) 3624-1724
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