Bioética e Biodireito: Reflexões à Luz do Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana

Abstract

Descrever a interrelação entre Bioética e Biodireito, considerando sua importância como parâmetro referencial para o legislador brasileiro na regulamentação das questões biotecnológicas. Trata-se de pesquisa qualitativa, baseada em um estudo descritivo analítico documental. Devido aos temas relacionados com os avanços tecnológicos serem recentes na literatura jurídica, e pelo fato de muitos deles carecerem de regulamentação legal específica, demandam uma apreciação científica e ética, que precisa ser precedida de um debate acerca dos princípios que devem servir de parâmetros referenciais para o legislador. Reafirma-se a necessidade da intervenção do direito para regular as questões Bioéticas de forma legítima e suficiente, impondo limites e freios à atuação da biotecnologia, à luz de valores intrinsecamente humanos.