Conselhos Municipais de Saúde e o Controle Social dos Usuários

Abstract

O Sistema Único de Saúde (SUS) baseia-se nos pressupostos de descentralização, participação e controle social. Este estudo apresenta como objetivos discutir o embasamento legal e político que levou à criação dos Conselhos Municipais de Saúde como instâncias de controle social da saúde no país e identificar as implicações do controle social da saúde para o desenvolvimento local. Os Conselhos são órgãos colegiados que visam permitir a participação popular nas decisões municipais de saúde, representando relevante instrumento de controle social. Dessa forma, o usuário, ao se tornar Conselheiro da Saúde, exerce a sua cidadania, podendo dar voz à visão da sociedade nas instâncias de decisão municipal, contribuindo para o desenvolvimento social de sua localidade. A atuação dos Conselhos é fundamental para consolidar este processo de participação social que ainda depende de mudanças culturais e nas relações de poder no âmbito da sociedade