A Manifestação de Vontade do Paciente e de sua Família à Luz do Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana

Abstract

Demonstrar que os profissionais de saúde, especialmente os médicos, não têm a obrigação de salvar o paciente sob quaisquer circunstâncias e a qualquer custo, devendo a manifestação de vontade tanto do paciente, como de sua família, ser levada em consideração para a tomada de decisões que tenham como fim último o direito a uma vida digna. O caso escolhido decorreu de uma situação peculiar vivenciada pelos profissionais de saúde dentro de um hospital geral, os quais, devido à grande complexidade ética e moral a que estavam sujeitos, tiveram que buscar o auxílio do setor jurídico da instituição. Tendo em vista o princípio da autonomia, o paciente e sua família podem se manifestar contrariamente a determinado tratamento, como uma amputação de membros inferiores e superiores, mesmo em iminente perigo de morte, considerando que a vida é um direito e não um dever. Reafirma-se que não há uma equação exata de como os profissionais de saúde devem agir nas ocasiões carreadas de eticidade e moralidade, haja vista que lidam diariamente com pessoas de diferentes convicções, religiões, crenças e princípios, de modo que é preciso que o ambiente hospitalar esteja apto a proporcionar momentos de discussões entre os especialistas em saúde, o setor jurídico da instituição e o paciente, bem como sua família, acerca do melhor caminho a ser percorrido em casos complexos, tendo sempre como luz o princípio da dignidade da pessoa humana.