A Importância Pericial do Registro das Características Terapêuticas e Patológicas no Prontuário Odontológico – Relato de Caso

Abstract

A identificação humana figura entre os inúmeros procedimentos assegurados legalmente ao Cirurgião-dentista. Odontolegista é o profissional que possui, além de competência legal, técnica especializada para desempenhar atividades periciais mediante as necessidades da justiça. É no processo de identificação humana que o Odontolegista busca características dentais distintivas que permitam associar dados ante-mortem (AM), provenientes de uma pessoa desaparecida, a dados post-mortem (PM), coletados durante o exame cadavérico. Estas características podem ser de ordem morfológica, terapêutica ou patológica e podem ser extraídas do prontuário odontológico. O presente estudo objetiva relatar um caso pericial de identificação humana sustentada pela comparação de características dentais terapêuticas e patológicas documentadas em prontuário odontológico. Uma ossada humana não identificada foi encontrada em região de mata no estado de Goiás. Durante o exame cadavérico, observou-se a presença de fraturas cranianas e orifícios compatíveis com projéteis de arma de fogo. Ao exame antropológico, a ossada revelou-se adulta, masculina e de estatura entre 1752 e 1803mm. O exame odontolegal apontou a presença de restaurações em resina e amálgama, perdas dentais e lesão periapical em região anterior de maxila. Por meio de busca policial, familiares da suposta vítima foram encontrados e apresentaram uma ficha clínica odontológica para comparação com os achados cadavéricos. Ambos os achados, AM e PM, coincidiram quanto aos caracteres neles contidos, resultando em identificação humana positiva. Os Cirurgiões-dentistas devem atentar para a importância do correto preenchimento, arquivamento e atualização do prontuário odontológico, uma vez que o mesmo pode respaldar necessidades da justiça, especialmente em casos de identificação humana.