Crack: Levantamento de Programas de Saúde e Legislações Relacionadas com Drogas de Abuso, Discussão e Perspectivas Futuras

Authors

  • André Rinaldi Fukushima
  • Paula Braggion Salgado
  • Renata Freitas Bastos
  • Sabrina Galdino Marçal Pinto
  • Thais Santos de Sousa
  • Juliana Corrêa Sanchez da Silva
  • Helenice de Souza Spinosa
  • Fernando Ponce

DOI:

https://doi.org/10.17063/bjfs6(3)y2017320

Keywords:

Crack, Crack, SUS, SUS, Treatment, Tratamento, Prevention, Prevenção, Public Health, Saúde Pública, Legislation, Legislação

Abstract

A descoberta da chegada do crack às ruas de diversos países, inclusive o Brasil se deu na década de 1980. O crack é uma droga derivada da cocaína que por sua vez possui um início de ação muito mais rápido do que quando comparado a outras formas de uso da cocaína, o que é justificado por sua via de administração (fumo), contribuindo então para progressão rápida de dependência da droga. A dependência química deve ser considerada uma doença complexa, que necessita de estratégias e modelos de atenção específicos, envolvendo equipes multidisciplinares a fim de tratar e reintegrar o usuário de maneira humana e ética perante a sociedade. Diante dessa problemática foi realizado um levantamento de leis relacionadas com a drogadição, bem como verificada a eficácia e as problemáticas encontradas nos projetos oferecidos pelo SUS para estes usuários. O SUS, atualmente, oferece aos usuários serviços e tratamentos que não colaboram em tempo integral para sua reabilitação bem como não suportam o número de usuários que buscam pelo tratamento. Estes serviços são embasados nas leis que, em sua grande maioria são interpretativas. As leis não definem um padrão qualificado de atenção e tratamento a estes usuários, bem como não diferencia traficantes de usuários, cabendo aos juízes a responsabilidade de definir o individuo que deverá ser encaminhado para tratamento e o individuo que deverá ser julgado pelo sistema criminal. A prevenção é um grande passo para a redução do número de dependentes de crack.

Published

2017-04-19

How to Cite

André Rinaldi Fukushima, Paula Braggion Salgado, Renata Freitas Bastos, Sabrina Galdino Marçal Pinto, Thais Santos de Sousa, Juliana Corrêa Sanchez da Silva, Helenice de Souza Spinosa, & Fernando Ponce. (2017). Crack: Levantamento de Programas de Saúde e Legislações Relacionadas com Drogas de Abuso, Discussão e Perspectivas Futuras. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, 6(3), 320–343. https://doi.org/10.17063/bjfs6(3)y2017320