Access to Information and Health: An Analysis of the Website of the Secretariat of Health of the State of São Paulo

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17063/bjfs10(3)y2021376-386

Keywords:

Right of access to information, Right to health, Human Rights

Abstract

Access to information is an important ally in guaranteeing the right to health and, today, the internet is a direct channel of contact between the State and the population. In this sense, this article aims to identify the documents, legislation and information made available by the website of the Secretariat of Health of the State of São Paulo in 2017. As a result, it was observed that booklets and information about some diseases and their treatments are available, health services available in the territories, normative acts and the Charter of Rights of SUS Users, which brings a more restricted view of health to treatment. Considering that it is important to reflect on how to go beyond documents, a more systematic presentation of the types of health services offered is suggested, mentioning the existing support networks and the importance of community participation in the development of health policies.

References

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 07 jul. 2017.

World Health Organization. Constitución de la Organización Mundial de la Salud, 1946. Disponível em: http://www.who.int/governance/eb/who_constitution_sp.pdf. Acesso em: 18 jul. 2017.

Oliveira PS. Introdução à Sociologia. 20 ed. Editora Ática: São Paulo, p. 175, 2000.

Brasil. Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm. Acesso em: 07 jul. 2017.

Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Disponível em: http://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/cidadao/. Acesso em 15 jul. 2017.

Oliveira RS, Raminelli FP. O Direito ao Acesso à Informação na Construção da Democracia Participativa: uma análise da página do Conselho Nacional de Justiça no Facebook. Rev Seqüência, Florianópolis. 2014;69:159-82. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p159

Brasil. Lei n. 8142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm. Acesso em: 07 jul. 2017.

Ventura CAA, Mello DF, Andrade RD, Mendes IAC. Aliança da enfermagem com o usuário na defesa do SUS. Rev Bras Enferm, Brasília. 2012;65(6):893-8.

https://doi.org/10.1590/S0034-71672012000600002

Carvalho LGGC. Liberdade de informação e o direito difuso à informação verdadeira. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

Buss PM, Filho AP. A Saúde e seus Determinantes Sociais. PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 2007;17(1):77-93. https://doi.org/10.1590/S0103-73312007000100006

Corrêa ACP, Ferreira F, Cruz GSP, Pedrosa ICF. Acesso a serviços de saúde: olhar de usuários de uma unidade de saúde da família. Rev Gaúcha Enferm., Porto Alegre (RS). 2011;32(3):451-7. https://doi.org/10.1590/S1983-14472011000300003

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Carta da 11ª Conferência Nacional de Saúde. In: Relatório final da 11ª Conferência Nacional de Saúde: efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social; 2000 dez. 15-19; Brasília (DF). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/11_cns.pdf. Acesso em: 10 jul. 2017.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria nº 648, de 28 de março de 2006: aprova a Política de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica e para o Programa Saúde da Família (PSF). Brasília (DF); 2006. Disponível em: http://dab.saude.gov.br/docs/legislacao/portaria_648_28_03_2006.pdf. Acesso em: 10 jul. 2017.

Published

2021-06-14

How to Cite

Hernandez Fernandes, R. H. ., & Arena Ventura, C. A. (2021). Access to Information and Health: An Analysis of the Website of the Secretariat of Health of the State of São Paulo. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, 10(3), 376–386. https://doi.org/10.17063/bjfs10(3)y2021376-386