A Criminalização da Pobreza nas Ações da Polícia Militar Brasileira

Abstract

Análise e levantamento de dados sobre a violência urbana e policial, estabelecendo a relação entre os abusos e excessos cometidos pela polícia militar brasileira em suas ações. Neste contexto, diversos estudos demonstram certa seletividade e um padrão seguido por estas instituições, assim como um racismo arraigado, haja vista, que suas vítimas são quase que em sua totalidade negros e pobres. Assim, tais instituições se tornaram um eficaz instrumento executor da nova política estatal de “criminalização da pobreza”. Através da denominada “violência legitimada” tais instituições buscam tornar legais suas ações, apoiadas por uma sociedade que ao longo dos tempos demonstra demasiado anseio punitivo. Paralelamente a estes movimentos sociais associam-se ideais como “direitos humanos para humanos direitos” e “bandido bom, é bandido morto”. Por fim, analisar-se-á a teoria do direito penal do inimigo diante o “estado de guerra urbano” vivenciado no estado democrático de direito brasileiro.