Uma Marca Volpe Miele
CONTATO
Direito da Proteção de Dados
  • Local:ONLINE (EAD - Ensino a Distância)
  • Horário:LIVRE (Estuda quando e onde estiver)
  • Duração:Vídeoaulas disponibilizadas por 1 mês contados à partir do inicio das aulas
  • Matrículas Abertas até:03/05/2021
  • Certificação: Certificado de Extensão

APRESENTAÇÃO

Matrículas até: 03/05/2021
Início das aulas: 05/05/2021
Término das Aulas: 05/06/2021

Curso em formato EAD (Ensino a Distância) - 100% ONLINE. Você estuda quando e onde estiver!

O IPEBJ traz a você o curso de extensão online “Direito da Proteção de Dados – 1: Introdução aos fundamentos e princípios da proteção de dados no Brasil”. 

Um curso que proverá os alicerces para a compreensão da regulamentação da proteção de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. Este curso faz parte da iniciativa Forensic Now, projeto que traz cursos de extensão de acesso online por meio de comunicações gravadas integrativas de diversas áreas, possibilitando aos participantes a aquisição de conhecimentos rápidos a partir de pontos de vista complexos.

Certificado - Todos os participantes recebem Certificação IPEBJ. O Certificado só ficará disponível na área restrita do aluno após a conclusão do curso (visualização de todas as aulas), desde que concluído dentro do prazo máximo do curso - 1 mês. Caso o aluno não tenha concluído o curso, o Certificado não ficará disponível.

Carga Horária - 15h. 

Duração de Curso - 1 mês (vídeo aulas disponibilizadas pelo período de 1 mês contados à partir do inicio das aulas).

PROGRAMA

Material didático: Videoaulas, Materiais Complementares e Apresentações em .pdf

Tópico 1: O escopo Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD) Objetivos: Compreender o escopo da LGPD e sua aplicabilidade conforme as hipóteses legais. Aprender a identificar os casos de aplicação mediante exemplos.

Tópico 2: Os fundamentos da proteção de dados no Brasil Objetivos: Identificar e compreender os fundamentos presentes expressamente na LGPD: respeito à privacidade; autodeterminação informativa; liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Tópico 3: Os princípios da proteção de dados no Brasil Objetivos: Identificar e compreender os princípios presentes expressamente na LGPD: finalidade; adequação; necessidade; livre acesso; qualidade dos dados; transparência; segurança; prevenção; não discriminação; responsabilização e prestação de contas.

PARA QUEM SE DESTINA?

Todos os interessados no tema, independente de formação acadêmica. 

OBJETIVOS DO CURSO

Objetiva proverer os alicerces para a compreensão da regulamentação da proteção de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.

VALOR

R$ 290,00 no Boleto Bancário (à vista) ou dividido em até 18x no Cartão de Crédito através do PagSeguro. 

*A matrícula será automaticamente cancelada caso não haja identificação do pagamento dentro do prazo de validade do boleto.

+ INFORMAÇÕES

Características do curso:
- Área online exclusiva do aluno.
- Estudos sob demanda, ou seja, você estuda no horário que desejar.
- Videoaulas disponibilizadas pelo período de 1 mês contados à partir do inicio das aulas.
- Aulas em vídeo.
- Apresentações em .pdf
- Certificado de Participação. 
Requisitos para participação no curso:
- Qualquer PC (desktop) ou notebook comum, com conexão à Internet banda larga. Também pode ser acessado através de Tablets e Smartphones, respeitando algumas restrições de funcionalidades.
- Recomendamos o navegador Google Chrome ou outros navegadores atualizados. 
Observação:
- O curso não possui avaliação/prova.
- O Certificado só ficará disponível na área restrita do aluno após a conclusão do curso (visualização de todas as aulas), desde que concluído dentro do prazo máximo do curso. 
- Curso poderá ser realizado por interessados em todo o Brasil, independente de formação acadêmica, ou seja, não é necessário ter formação na área.

COORDENADORES

Gustavo D'Andrea

Advogado. Doutor em Ciências Enfermagem Psiquiátrica, EERP-USP). Mestre em Ciências (Psicologia, FFCLRP-USP). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Ribeirão Preto. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Enfermagem, Saúde Global, Direito e Desenvolvimento (GEPESADES).

Tânia Mara Volpe Miele

Bacharel em Ciências Biológicas Modalidade Médica pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Barão de Mauá com habilitação em Patologia Clínica e Análises Clínicas; Possui graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto, SP com habilitação em Direito Privado. Advogada, Biomédica, Especialista em Bioéitica pela Universidade Federal de Lavras, UFLA, Brasil. Especialista em Ciências Forenses, Criminal Profiling, Bioética, Psicologia Jurídica, Criminologia e Direito Médico, Odontológico e da Saúde. Sócia Fundadora e Diretora Executiva do IPEBJ-  Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos. Idealizadora e Coordenadora do FSI Brasil - Forensic Sciences Investigation - Unidade Privada de Estudo, Pesquisa e Extensão Investigativa na área Forense e do Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, Revista Científica Eletrônica - Editor Responsável: IPEBJ. Coordenadora Geral dos projetos de extensão e pós-graduação do IPEB.  Ex-Coordenadora da Comissão de Perícias Forenses da OAB/SP - Subsecção de Ribeirão Preto; Ex-Coordenadora da Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia da OAB/SP Subsecção de Ribeirão Preto; Ex-coordenadora da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP - Subsecção de Ribeirão Preto; Membro do Comitê de Ética em Pesquisa do Centro de Saúde Escola da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo FMRP-USP; Ex- Coordenadora da Comissão Jurídica da SBIOMAC - Sociedade Biomédica de Acupuntura; Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Enfermagem, Saúde Global, Direito e Desenvolvimento GEPESADES/USP. Membro da World Association for Medical Law; Membro da Sociedade Brasileira de Bioética; Membro do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Membro Fundador da Sociedade Brasileira de Antropologia Forense. 

DOCENTES