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O Direito Humano à Saúde no Brasil e a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde José Renato Gatto Junior
José Renato Gatto Junior , Andressa Silva dos Santos, Emanuele Seicent de Brito, Isabela Moreira Freitas, Karla Fernanda Gomes Benetti, Tatiana Mara da Silva Russo, Carla Aparecida Arena Ventura
Volume 2 - Número 1
Received 04/11/2012;
Published Online 12/12/2012
DOI http://dx.doi.org/10.17063/bjfs2-1-y201247
Idioma Português
Classificação do Artigo: Revisão
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Resumo Este trabalho busca compreender como é garantido o direito à saúde dos usuários do sistema público de saúde no Brasil. Trata-se de um estudo descritivo exploratório, cujos dados foram coletados por meio de revisão da literatura, tendo como fundamentação teórica a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde do Ministério da Saúde (2006). Foram encontradas 26 citações a cerca de questões concernentes aos direitos dos usuários da saúde em 10 artigos. Do total de citações, 17 se deram em 5 artigos publicados anteriormente à Carta e 9 se deram em 5 artigos publicados posteriormente a mesma. Observou-se também que o maior número de citações (9) foi referente à temática do terceiro princípio, o qual está inerente às questões da humanização e enfatiza que “todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação”.
Palavras-chave Direitos Sociais; Direito à Saúde; Cidadania; SUS; Carta dos Usuários
Abstract The goal of this study is to understand how the right to health of users of the health system is assured in Brazil. This is a descriptive exploratory study, data were collected through literature review, based on the principles of the Health System Users´ Chart of Rights (2006). Authors found 26 citations regarding issues concerning the rights of health users in 10 articles. Among the total citations, 17 were from five papers published prior to the Charter and nine of them from five papers published after the Charter. Authors found the highest number of citations (9) about the third principle, which is related to humanization issues and emphasizes that every citizen is entitled to a humanized care, friendly and free from any discrimination.
Keywords Social Rights; Right to Health; Citizenship; Single Health System; Users Charter
nada
Palabras chaves
José Renato Gatto Junior