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Resumo A aplicação de técnicas de genética e de biologia molecular representa significativa contribuição para a identificação humana e investigações criminais, a partir do armazenamento de perfis genéticos. No Brasil, país que ocupa a sexta posição no ranking de taxas de homicídios, com apenas 20% de apuração de crimes, foi instituído o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, a partir da Lei n° 12.654/12, regulamentada pelo Decreto n° 7.950/13. Esta pesquisa contempla a análise do cenário atual em termos de criminalidade no Brasil e adoção dos citados dispositivos legais, em face dos princípios de bioética médica conhecidos por Autonomia e Não Maleficência. Há críticas no sentido de que o Princípio da Autonomia é ferido, na medida em que a atual legislação permite a coleta compulsória de material genético, afetando outro princípio, constitucional, de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Na mesma linha há a preocupação relativamente ao uso inadequado das informações contidas naquele Banco de Dados, o que, todavia, representa um cuidado adotado pelo legislador. Outro princípio da bioética que necessariamente deve ser rigorosamente observado, até porque representa exigência moral da profissão médica, é o da Não Maleficência. Significa dizer que a coleta compulsória de material genético deve afastar qualquer risco de dano e, por óbvio, de vida. Assim, há de se concluir que a adoção de bancos de DNA representa importante meio de prova para afastar incertezas, seja na identificação criminal, seja na identificação de pessoas desaparecidas.

Palavras-chave Banco de Dados; DNA, Criminoso; Princípio da Não Maleficência; Princípio da Autonomia

Abstract The application of genetic and molecular genetic techniques represents a meaningful contribution for the human being identification, as well as criminal investigations, starting with the storage of genetic profiles. In addition to holding the 6th position in the homicide rates, Brazil also has a poor clear-up rate of only 20%. As a result, since the adoption of the Law n 12.654/12, regulated by Decree n 7.950/13, the National Database of Genetic Profiles and the Integrated Network of Genetic Profiles have been established. This research includes the analysis of the current scenario in terms of criminality in Brazil and the adoption of the cited legal provisions, In view of the bioethics principles known by autonomy and no maleficence. There is criticism about the autonomy principle being disrespected, to the extent that the current legislation permits the compulsory collection of genetic material, affecting another principle, constitutional, which states that no one is expected to produce any evidence against them. In this same respect, there has been much concern about the inadequate use of the data stored in those data bases, which shows special care adopted by the legislator. This is another bioethics principle that should be strictly enforced, because it takes into account the moral obligation of the medical, no maleficence. This shows that the compulsory collection of genetic material must therefore be protected against any risk of damage or loss. It can therefore be concluded that the adoption of DNA databases represents the means to reduce uncertainties, whether it be for criminal identification purposes or missing persons.

Keywords Data base; DNA; Criminal, No maleficence principle; Autonomy principle

nada

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