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Resumo O trabalho propõe estudar a classificação das lesões dentárias no artigo 129 do Código Penal Brasileiro por meio da análise de acórdãos, determinando as opiniões dadas pelos juízes de diferentes tribunais em diferentes anos, estabelecendo se as decisões proferidas acatam os pronunciamentos periciais e avaliando as causas e consequências deste fato. Os acórdãos foram selecionados através da pesquisa nos sites dos Tribunais de Justiça dos Estados brasileiros e Distrito Federal, analisando aqueles relacionados a processos criminais onde houve a fratura ou perda dentária. A amostra consistiu de 44 acórdãos dos Estados de Minas Gerais (3), Pará (3), Amapá (4), Paraná (1), Rio Grande do Sul (2), Santa Catarina (8), São Paulo (22) e Sergipe (1) julgados entre os anos de 1996 e 2009. 25% dos acórdãos decidiram pela inexistência das qualificadoras do art. 129 do Código Penal, desconsiderando o laudo pericial. As decisões que ilustram o presente trabalho somente acataram os pronunciamentos periciais que foram claros, detalhados e suficientemente esclarecedores. Desta forma, por deficiências no laudo, pode um o réu causador de lesão dentária em outrem não receber a penalidade adequada para sua conduta.

Palavras-chave Violência; Jurisprudência; Odontologia legal; Traumatologia

Abstract This paper aims to study the classification of dental lesions in Article 129 of the Brazilian Penal Code through analysis of judgments, establishing the opinions given by judges of different courts in different years and establishing whether the decisions taken heed the pronouncements expert, assessing their causes and consequences. The court decisions were selected through the search on websites of Courts of Justice in Brazilian states and Federal District, analyzing those related to criminal procedures where there was fracture or loss of teeth. The sample consisted of 44 judgments among the states of Minas Gerais (3), Pará (3), Amapá (4), Paraná (1), Rio Grande do Sul (2), Santa Catarina (8), São Paulo (22) e Sergipe (1) judged between the years 1996 and 2009. 25% of surveyed jurisprudence decided by the non-existence of qualifiers of Article 129 of the Criminal Code disregarding the expert report. The decisions that illustrate this paper only heed the expert pronouncements that are clear, detailed and sufficiently informative. Thus, by deficiencies in the report, can a defendant causing fractures and dental avulsions in others not receive the appropriate penalty for his conduct.

Keywords Violence; Jurisprudence; Forensic dentistry; Traumatology

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