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Resumo A Constituição da República Federativa do Brasil adotou, sob o prisma dos direitos fundamentais, um catálogo aberto. Este catálogo aberto permite o reconhecimento de direitos fundamentais implícitos ou decorrentes de normas constitucionais. No núcleo esencial de cada direito fundamental está a dignidade da pessoa humana que em nossa constituição é considerada como fundamento da República. Os princípios e normas constitucionais permitem concluir que a identidade civil e genética podem ser considerados como direitos fundamentais implícitos em nosso ordenamento jurídico. O avanço das ciencias médicas, que permitem a alteração do sexo de uma pessoa, assim como alteração do genonoma humano, demonstra a necessária inteface entre a bioética e o direito, nascendo dessa relação o Biodireito. O reconhecimento da identidade civil e genética, com o auxílio da bioética, permite a concreção do principio, também implícito, da busca da felicidade.

Palavras-chave Princípios constitucionais e bioéticos; Dignidade da pessoa humana; Identidade civil; Identidade genética; Felicidade.

Abstract The Constitution of the Federative Republic of Brazil has adopted, in the light of fundamental rights, an open catalog. This open catalog allows the implicit recognition of fundamental rights or due to constitutional requirements. In esencial core of every fundamental right is the dignity of the human person in our constitution is considered as the foundation of the Republic. The principles and constitutional norms establish that the civil identity and genetics can be considered as fundamental rights implicit in our legal system. The advancement of medical science, which allow you to change the sex of a person, as well as change the human genonoma demonstrates the necessary inteface between bioethics and the law, born of this relationship the Biolaw. The recognition of civil and genetic identity with the help of bioethics, allows the concretion of the principle, also implied the pursuit of happiness.

Keywords Constitutional and bioethical principles; Human dignity; Civil identity; Genetic identity; Happiness.

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