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Resumo Os transtornos mentais sempre foram motivos de discussão, medo e preconceitos. Consequentemente, as pessoas com transtornos mentais pagam um preço muito alto para viver em sociedade, uma vez que são marginalizados. Vítima dessa condição de marginalização tem-se o criminoso com transtorno mental, o qual sofre por possuir o transtorno mental e por ter cometido um crime em virtude de sua condição psíquica. No Brasil, esses indivíduos ficam custodiados pelo Estado, por meio da medida de segurança, na modalidade de internação, com o objetivo de curá-los ou mantê-los controlados para um bom convívio em sociedade. Porém, a responsabilidade estatal é pouco cumprida, já que os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico não possuem estruturas para fornecer um bom tratamento a esses indivíduos, o que pode levar a uma cultura de eugenia e a psicofobia. Assim, este trabalho tem por objetivo demonstrar e trazer a reflexão, através de estudos e análises de artigos científicos, doutrinas jurídicas e psiquiátricas, e legislações, que o criminoso com transtorno mental, no Brasil, não tem amparos estatal e social para tratamento e, consequentemente, a sua reinserção social é impossibilitada, fazendo com que a desinternação progressiva seja uma possível solução para amenizar esse cenário.

Palavras-chave Crime; Transtorno mental; Medida de segurança; Estigmatização; Desinternação progressiva

Abstract Mental disorders have always been discussion of reasons, fear and prejudice. Consequently, people with mental disorders pay a very high price to live in society, since they are marginalized. Victim of this marginalization condition has criminal with mental disorders, which suffers for having the mental disorder and for committing a crime because of his mental condition. In Brazil, these individuals are guarded by the State, by security measure, the admission mode, in order to cure them or keep them controlled for a good life in society. However, state responsibility is hardly fulfilled, since the Custody and Treatment Psychiatric Hospitals do not have structures to provide good treatment to these individuals, which can lead to eugenics culture and psicofobia. This work aims to demonstrate and bring reflection, through studies and analyzes of scientific papers, legal and psychiatric doctrines and laws, the criminal with mental disorders in Brazil have non-state and social protections for treatment and, hence their social reintegration is impossible, causing the progressive suspension of internment is a possible solution to soften this scenario.

Keywords Crime; Mental disorder; Security measure; Stigmatization; Progressive suspension of internment

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