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A Criminalização da Pobreza nas Ações da Polícia Militar Brasileira

Criminalization of Poverty in Actions of Brazilian Military Police

Ismar Donizete de Freitas Filho, Rubens Correia Junior

 

Volume 5  -  Número 1

Received 23/09/2015; Published Online 26/10/2015

DOI http://dx.doi.org/10.17063/bjfs5(1)y20151

Idioma Português

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Citação e Resumo

 

Resumo Análise e levantamento de dados sobre a violência urbana e policial, estabelecendo a relação entre os abusos e excessos cometidos pela polícia militar brasileira em suas ações. Neste contexto, diversos estudos demonstram certa seletividade e um padrão seguido por estas instituições, assim como um racismo arraigado, haja vista, que suas vítimas são quase que em sua totalidade negros e pobres. Assim, tais instituições se tornaram um eficaz instrumento executor da nova política estatal de “criminalização da pobreza”. Através da denominada “violência legitimada” tais instituições buscam tornar legais suas ações, apoiadas por uma sociedade que ao longo dos tempos demonstra demasiado anseio punitivo. Paralelamente a estes movimentos sociais associam-se ideais como “direitos humanos para humanos direitos” e “bandido bom, é bandido morto”. Por fim, analisar-se-á a teoria do direito penal do inimigo diante o “estado de guerra urbano” vivenciado no estado democrático de direito brasileiro.

Palavras-chave Violência policial; Violência urbana; Criminalização da pobreza.

Abstract Analysis and data collection of urban and police violence were done, establishing the relationship between the abuses and excesses committed by the Brazilian military police in their actions. In this context, several studies show certain ivity and a pattern followed by these institutions, as well as a rooted racism, given that their victims are fairly totally black and poor people. Therefore, these insights have become an effective instrument performer of the new state policy of criminalization of poverty. Through the called legitimate violence such institutions seek to make legal its actions, supported by a society that as time goes by demonstrates punitive anxiety. At the same time these social movements are associated with ideals as human rights for right humans and good bandit is the dead bandit. Finally, it will be analyzing the theory of criminal law of the enemy on the urban warfare experienced in the democratic state of Brazilian law.

Keywords Police violence; Urban violence; Poverty criminalization.

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