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Resumo

Descrever a relação entre bioética, biodireito e o processo doação e transplante de órgãos no Brasil, considerando a complexidade desta temática que é responsável pela manutenção da qualidade de vida daqueles que aguardam por um novo órgão. Trata-se de um estudo qualitativo, descritivo. O Brasil possui hoje o maior programa público de transplantes de órgãos e tecidos do mundo, sendo as diretrizes da politica nacional de transplantes pautadas pela gratuidade da doação, beneficência em relação aos receptores e na não maleficência em relação aos doadores vivos, conforme os princípios norteadores da teoria principialista da bioética. O conhecimento da legislação por parte dos profissionais que atuam na área pode levar a transformações positivas no atual cenário brasileiro em que a maior barreira para a efetivação da doação de órgãos e tecidos é a recusa familiar. Nessa perspectiva, além do conhecimento técnico-científico-biológico, é preciso compreender a legislação vigente levando em consideração os princípios éticos, bioéticos e do biodireito de modo a assegurarem aos agentes envolvidos seus direitos fundamentais e o exercício pleno de sua dignidade humana.

Palavras-chave Bioética; Biodireito; Doação dirigida de tecidos; Transplante; Morte encefálica

Abstract

To describe the relationship between bioethics, biolaw and the organ donation and transplantation process in Brazil, considering the complexity of this issue which is responsible for the life quality of those who are waiting for a new organ. This is a qualitative, descriptive study. Nowadays, Brazil has the largest public program of organ and tissue transplant worldwide, and the guidelines of the national policy of guided transplants by the gratuity of the donation, charity in relation to recipients and non-maleficence in relation to living donors, according to the bioethical principles. The knowledge of legislation by the professionals working in the field can lead to positive changes in the current Brazilian scenario the biggest barrier to the effectiveness of organ and tissue donation is the family refusal. In this perspective, beyond the technical-scientific and biological knowledge, it is necessary to understand the legislation taking into account the ethical, bioethical and biolaw principles in order to ensure the agents involved their fundamental rights and the full exercise of their human dignity.

Keywords Bioethics; Biolaw; Directed tissue donation; Transplant; Brain death

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