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Resumo

A redução da maioridade penal no Brasil é um tema polêmico. Com intenção da redução, foram desenvolvidas diferentes propostas de emenda à constituição (PECs). Sendo um tema de importância a todos os cidadãos, é relevante avaliar as opiniões da população sobre o assunto. Este trabalho de pesquisa procurou fazer uma análise da percepção de alunos do ensino médio e professores sobre a redução da maioridade penal no Brasil. A amostragem contou com 90 alunos, sendo 30 do 1° ano do ensino médio, 30 do 2° ano e 30 do 3° ano, além de 15 professores. Os entrevistados responderam a um questionário contendo 21 questões de múltipla escolha relativas ao tema estudado. Dentre eles, 71% nunca foram vítimas de adolescentes em conflito com a lei e apenas 19% acreditam que a maioria dos crimes cometidos por menores são hediondos. É interessante notar que praticamente todos os alunos sabem que a partir de 16 anos podem votar; no entanto apenas 17% o fizeram. A maioria dos professores (75%) acredita na redução da maioridade penal, enquanto que os alunos ficaram bem divididos. Quase 80% do total de entrevistados acredita que crianças e adolescentes cometem crimes devido à impunidade. Apesar do baixo conhecimento sobre as medidas socioeducativas, a maioria dos alunos (62%) acredita que o aumento no tempo de cumprimento da medida socioeducativaseria melhor que a redução da maioridade penal, fato que convence apenas aproximadamente 33% dos professores.

Palavras-chave Redução da maioridade penal; Pesquisa de opinião; Alunos; Ensino médio; Professores

Abstract

The reduction in the age of criminal responsibility in Brazil is a controversial topic. With the purpose of reduction, Constitution amendments have been proposed. As this subject is important for all citizens, it is relevant to evaluate the population opinions on that. So, this research aimed to analyse the perception of high school students and teachers about the reduction of criminal age in Brazil. The sample had 90 students, 30 of the 1st year of high school, 30 of the 2nd year and 30 of the third year, in addition to 15 teachers.  The participants answered a survey containing 21 multiple choice questions related to the issue studied.  Among those interviewed, 71% have never been victims of minor offenders, and only 19% believe that most of the crimes committed by child/adolescents is heinous. It is interesting to note that practically all students know that from 16 years of age they can vote, however only 17% did so.  Most teachers (75%) believe in the reduction of criminal age, while the students are divided in a half to half. Almost 80% of the total interviewees believe that child/adolescents commits crimes due to impunity. Despite the low knowledge about socioeducational measures, the majority of students (62%) believes that the increasing socioeducational measure serving time would be better than reducing the legal age, a fact that convinces about 33% of teachers.

Keywords Reduction in the age of criminal responsibility; Survey; Students; High school; Teachers

nada

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