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Resumo O presente artigo tem como objetivo refletir e esclarecer diversas discussões sobre o instituto Livramento Condicional. Considerando que muitos desconhecem do presente assunto, este estudo busca levar a compreensão os efeitos que o Livramento Condicional ministra na sociedade atual. É preciso entender as razões que levaram o Estado Brasileiro a adotar este instituto em seu Ordenamento Jurídico. Para que o ?apenado? faça jus ao benefício, deve ele preencher alguns requisitos e aceitar determinadas condições que, na prática, irão permitir a ele seu retorno antecipado à sociedade. O que muitos entendem ser uma deficiência do Sistema Prisional Brasileiro, ou até um reflexo de impunidade, na verdade, trata-se de um meio essencial para manutenção da ordem, da justiça, da ressocialização e da liberdade. Este estudo é colunado em diversas fontes doutrinárias, fortes argumentos teóricos e, principalmente, na Legislação Penal Brasileira.

Palavras-chave Código penal; Livramento condicional; Sistema prisional brasileiro.

Abstract This article aims to get together several discussions on parole institute. Considering that many are unaware of this issue, this study intends to lead to understanding the effects of parole in society. It is needed to understand the reasons that led Brazilian government to adopt this institute on its legal system. For the convict receiving the benefit, s/he must fulfill certain requirements and agree to certain conditions which, in practice, will allow her/him to anticipate the return to the society. What many see as a deficiency of the Brazilian prison system, or even a reflection of impunity, it is, in fact, an essential mean of maintaining order, justice, rehabilitation and freedom. This study is established on various doctrinal sources, strong theoretical arguments, and especially in the Brazilian Penal Law.

Keywords Penal code; Parole; Brazilian prison system.

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