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Resumo

A perícia odontolegal visa o esclarecimento de fatos técnicos odontológicos, sendo solicitada pelo poder judiciário e regida pelas regras processuais civis. O presente trabalho objetivou destacar as orientações da nova legislação processual civil comparando os códigos de 1973 e 2015, visando aprimorar a prática pericial do cirurgião-dentista. Apenas após a produção de laudos consoantes às novas regras processuais é que poderemos saber o comportamento dos juízes e tribunais superiores a respeito das alterações, para assim, formarmos um entendimento acadêmico baseado na jurisprudência e doutrina jurídica. No entanto, verificou-se que houve a dilação de diversos prazos, permitindo maior tempo para a execução de importantes etapas processuais, bem como do interregno punitivo por informações inverídicas prestadas pelo perito, asseverando o compromisso com a técnica de elaboração e veracidade do laudo pericial.

Palavras-chave Odontologia legal; Prova pericial; Cirurgião-dentista; Legislação; Legislação sanitária

Abstract

The forensic dentistry expertise aims to clarify technical dental facts, being requested by the judiciary and is standardized by the civil procedural rules. The objective of this study was to highlight the guidelines of the new legislation, comparing the 1973 and 2015 Codes, aiming to improve the dentist expert practice.  Only after reports production consonants to new procedural rules can we know the behavior of judges and courts about the changes, thus, form an academic understanding based on jurisprudence and law and legal doctrine. However, it was verify that there was a delay of several deadlines, allowing more time for the execution of important procedural steps, as well as punitive interregnum by false information provided by the expert, asserting the commitment to the development of technical and veracity of the expert report.

Keywords Forensic dentistry; Expert testimony; Dentists; Legislation; Health legislation

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